VENDA PROIBIDA Câmara questiona critério na entrega de imóveis após relatos de venda irregular

A habitação popular entrou em pauta na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 509, o vereador Edivaldo Alcântara (PTB), ele solicita ao Instituto de Habitação (Fozhabita) informações sobre os critérios de seleção adotados para distribuição de imóveis às pessoas de baixa renda. “Buscamos uma resposta concreta”, afirma o parlamentar. Comércio Relatos sobre comercialização de apartamentos entregues pelo Fozhabita levaram à elaboração do Requerimento nº 487, de autoria do vereador Galhardo (Republicanos). O expediente questiona ao Poder Executivo quanto ao monitoramento, controle e fiscalização para impedir venda, troca e aluguel das unidades habitacionais disponibilizadas, mediante sorteio, às famílias cadastradas na autarquia municipal. Fiscalização “Esse papel deve ser desempenhado pela Caixa Econômica. A nossa fiscalização vai até lá, faz uma constatação e nós encaminhamos para a Caixa Econômica, que cuida do procedimento judicial. Normalmente o que ocorre é a reintegração de posse desses imóveis. Perde quem vendeu perde quem comprou”, esclarece Elaine de Souza Anderle, diretora-superintendente do Fozhabita.

Fonte: Assessoria